Todo crédito bancário relevante vem acompanhado de uma garantia. Na hora de assinar, a atenção costuma ficar no valor e nos juros. Já na hora do aperto, a pergunta passa a ser outra: o que o banco pode fazer com a garantia, e em que prazo? Entender a diferença entre as principais garantias ajuda a decidir melhor, tanto ao contratar quanto ao renegociar.
Hipoteca
Na hipoteca, o imóvel continua em nome de quem o oferece, mas fica vinculado ao pagamento da dívida. Se a operação não é paga, o banco pode pedir a venda do bem para receber. A Lei nº 14.711/2023 criou um procedimento de execução extrajudicial da hipoteca, com regras próprias e exceções, inclusive para financiamentos agropecuários. Por isso, cada caso precisa ser analisado de acordo com o contrato e com o tipo de operação.
Alienação fiduciária
Na alienação fiduciária de imóvel (Lei nº 9.514/1997), o bem é transferido ao credor como garantia, até que a dívida seja paga. Em caso de inadimplência, o devedor é intimado e dispõe de prazo para quitar a parte em atraso. Se isso não ocorre, a propriedade pode ser consolidada em nome do credor e o imóvel segue a leilão, sem necessidade de processo judicial. É uma garantia em que os prazos pesam muito, e por isso a análise deve ser feita cedo. Dependendo do resultado do leilão, o devedor pode ainda responder por eventual saldo.
Aval
O aval é uma garantia pessoal. Quem avaliza responde pela dívida com o próprio patrimônio, em geral de forma solidária com o devedor principal. Para prestar aval, a regra é que o cônjuge também consinta, salvo no regime de separação absoluta de bens (Código Civil, art. 1.647). Sócios e familiares que avalizaram operações da empresa muitas vezes não têm clareza do tamanho dessa responsabilidade.
O que conferir antes de assinar ou renegociar
- Qual bem está em garantia e como o seu valor se compara ao da dívida.
- Se a mesma garantia cobre outras operações do mesmo banco.
- Quem assina como avalista e se houve o consentimento do cônjuge, quando exigido.
- Se há cláusula de vencimento antecipado, que pode antecipar toda a dívida a partir de um atraso.
- O que acontece com a garantia depois da quitação, e se a liberação está prevista.
Na renegociação, as garantias também entram na conta
Uma proposta com parcela menor pode vir com novos avais ou com garantias adicionais. Antes de aceitar, vale comparar o que a empresa ganha no caixa com o que passa a colocar em risco. O mapeamento de todas as garantias do passivo, em conjunto, é o que permite negociar com informação.