Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

Esta Política de Privacidade explica como o Santana e Souza Advogados Associados (nome fantasia Santana e Souza Advogados), inscrito no CNPJ 62.561.900/0001-65, com sede na Rua Baltazar Rocha, 442, Sala A, Naviraí/MS, CEP 79.947-071, trata dados pessoais de quem acessa este site, preenche o formulário de contato, usa os diagnósticos online ou fala conosco por WhatsApp, telefone ou e-mail.

O escritório é o controlador desses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). O tratamento também observa o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que trata da publicidade na advocacia.

2. Quais dados coletamos

Coletamos somente o que é necessário para entender o seu caso e responder ao seu contato.

• Dados que você informa no formulário de contato: nome, empresa ou grupo, WhatsApp, e-mail, perfil (empresa, grupo empresarial ou produtor rural), momento atual da situação bancária e o resumo que você escrever.
• Dados que você informa nos diagnósticos online (chats): as respostas que você digitar, como nome, WhatsApp, tipo de operação e descrição da situação.
• Dados enviados por WhatsApp, telefone ou e-mail: o que você nos enviar nessas conversas, incluindo documentos, se você decidir anexá-los.
• Origem do contato: o canal pelo qual você chegou (por exemplo, Instagram do escritório, Instagram de um dos sócios ou o próprio site). Essa informação vem do endereço do link acessado e fica guardada temporariamente no seu navegador enquanto você navega, para ser enviada junto com o formulário.
• Dados técnicos de acesso: como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e data e hora, registrados pela infraestrutura de hospedagem e segurança do site.

Evite enviar dados que não sejam necessários no primeiro contato, como documentos pessoais completos, senhas ou dados de saúde. Se for preciso analisar contratos e documentos, pediremos o que for necessário durante o atendimento.

Este site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de audiência. A infraestrutura de segurança pode usar cookies estritamente técnicos. Se passarmos a usar ferramentas desse tipo, esta política será atualizada antes.

3. Para que usamos os dados e em que bases legais

• Responder ao seu contato e fazer a análise inicial do seu caso. Base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD), dado por você ao enviar o formulário ou iniciar a conversa, e procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
• Prestar o serviço, se você contratar o escritório. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais (art. 7º, VI).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do exercício da advocacia. Base legal: art. 7º, II.
• Saber de qual canal vêm os contatos e manter a segurança do site. Base legal: legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX), sempre com dados mínimos e sem prejuízo aos seus direitos.

Não enviamos publicidade sem o seu consentimento e não vendemos nem cedemos dados para fins comerciais de terceiros.

4. Sigilo profissional

Os dados e as informações do seu caso são protegidos pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Somente os sócios e a equipe do escritório que precisarem do dado para atender você têm acesso a ele.

O envio do formulário ou de uma mensagem não cria, por si só, relação advocatícia. Ela só se forma com a contratação formal do escritório.

5. Com quem compartilhamos

Usamos prestadores de serviço que tratam dados em nosso nome, sob as nossas instruções, apenas para operar o site e o atendimento:

• Google (Planilhas, Apps Script, Gmail e Google Fonts), para receber e organizar os contatos do formulário e dos diagnósticos, para e-mail e para carregar as fontes de texto do site.
• Cloudflare, para hospedagem, desempenho e segurança do site.
• WhatsApp (Meta), quando você inicia ou continua a conversa por esse canal, sob os termos do próprio aplicativo.

Também podemos compartilhar dados com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e, depois da contratação, com órgãos do Judiciário, instituições financeiras, peritos, correspondentes ou outros profissionais, somente na medida necessária ao seu caso.

6. Transferência internacional

Alguns dos prestadores acima podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, buscamos fornecedores que adotem garantias adequadas de proteção, conforme o art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

• Contatos que não resultaram em contratação: até 12 meses após o último contato, e depois eliminamos ou anonimizamos os dados.
• Clientes: durante a relação contratual e, depois dela, pelos prazos exigidos em lei e pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos, inclusive em eventual disputa futura.
• Registros técnicos de acesso: pelo período definido pelos prestadores de hospedagem e segurança, ou pelo prazo legal aplicável.

Você pode pedir a eliminação antes desses prazos, salvo quando a lei ou o exercício regular de direitos exigirem a guarda.

8. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a atividade: conexão segura (HTTPS) em todo o site, acesso restrito às planilhas e contas do escritório, senhas protegidas e orientação interna sobre sigilo. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer incidente que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme a lei.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, o que não afeta os tratamentos já realizados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

Respondemos à requisição de forma simplificada de imediato ou, quando for preciso fornecer declaração completa, em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Como falar com a gente sobre seus dados

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com o responsável pelo atendimento aos titulares, Lucas Soares Santana de Lima (OAB/MS 31.074):

• E-mail: santanasouzaadvogados@gmail.com
• Telefone e WhatsApp: (67) 3300-2220
• Endereço: Rua Baltazar Rocha, 442, Sala A, Naviraí/MS, CEP 79.947-071, de segunda a sexta, das 08h às 11h30 e das 13h às 17h30

Pode ser necessário confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, para proteger os seus dados.

11. Crianças e adolescentes

Este site é voltado a empresários, produtores rurais e seus representantes. Não coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos.

12. Links para outros sites

O site pode ter links para o Instagram, o WhatsApp e o Google. Esses serviços têm políticas de privacidade próprias, pelas quais não respondemos.

13. Alterações desta política e foro

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site, nos serviços ou na lei. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada abaixo.

Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Naviraí/MS para dirimir dúvidas dela decorrentes, ressalvados os direitos do titular que a lei assegure em outro foro.

Esta página tem caráter informativo e não constitui oferta de serviços advocatícios.